DILMA E PAPA: SOBRE A ERRADICAÇÃO DA EXTREMA POBREZA

Chega em boa hora o projeto de lei “Programa Municipal de Erradicação da Extrema Pobreza e da Fome” que o prefeito Papa enviou, em 1º. deste mês, à apreciação do Legislativo. Seria ótimo se todos os outros municípios do Brasil, mais de 5.600, respondessem com tanta rapidez “ao chamamento da presidente Dilma Rousseff para os municípios participarem ativamente do programa do Governo Federal Brasil sem Miséria”, como disse Papa.

O trabalho que embasa o projeto foi apresentado detalhadamente pelo seu autor, economista Jorge Telésforo, funcionário público da SEAS-Secretaria de Assistência Social da prefeitura, numa das reuniões mensais do Comitê Objetivos do Milênio-ODM. Conheço Jorge há muitos anos e sei de sua competência e seriedade. Eu e ele discordamos por vezes, quase sempre em termos de grau ou de ênfase, sobre o enfrentamento de conflitos sociais num país de tão gritantes injustiças; confesso que sou um pouco mais afoito, ele mais sereno. Talvez por isso ele tenha conseguido realizar tarefa tão boa e exaustiva.

Entendo que o trabalho é tão importante para o Brasil sem Miséria que, quando da citada reunião do ODM, os presentes concordaram que constasse em ata a idéia, a ser encaminhada ao Papa, de que levasse Jorge em audiência com Ana Fonseca, chefe da Secretaria Extraordinária de Erradicação da Pobreza, que Dilma criou junto ao MDS. Me ocorre agora que a SEAS deveria se dispor, por exemplo, a criar um curso de ensino à distância para que tal metodologia pudesse ser disseminada Brasil a fora.

            Em síntese, em processo bem informatizado, sua especialidade, Jorge compilou, em um cadastro realmente único, para cada uma das 7.737 famílias santistas assistidas pelos governos Federal, Estadual e Municipal, o valor dos benefícios sociais que recebem e de seus próprios rendimentos, dividindo depois o total pelo número de seus membros, chegando ao valor mensal familiar per capita. O projeto santista se compromete a complementar tal valor de modo a que nenhuma família fique com menos de R$ 70,00 por pessoa por mês. Foram encontradas 2.529 famílias nessa situação.

Aqui é que a porca torce o rabo, e como torce. Uma vez completado este valor pela prefeitura, de modo a que nenhum cidadão santista usufruísse menos do que R$ 70,00 por mês, estaria decretada a erradicação da extrema miséria e a fome em Santos. Santo Deus! Não é preciso ser um gênio das finanças para concluir pela irrelevância deste valor. Mal daria para um só cafezinho diário, e não daria para uma passagem de ônibus por dia. Mas se quisermos elaborar um pouco mais, façamos a melhor comparação possível, a mais lídima e irretorquível, ou seja, com o valor do salário mínimo que a Constituição Federal, em seu Art. 7º.- IV, indica como o valor que uma família de casal com duas crianças deve receber para viver com o mínimo de dignidade. O DIEESE-Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos faz, para simplificação, as duas crianças valendo por um adulto e calcula esse valor, portanto, para três pessoas. Em maio passado, era de R$ 2.293,31/mês, ou R$ 764,44 per capita. Os R$ 70,00, assim, significam apenas 9,2% do mínimo constitucional. Claro, ninguém seria louco de propor que, a curto prazo, se elevasse o parâmetro de pobreza para R$ 764,44. Mas também é inconcebível aceitar os R$ 70,00. O Brasil tem condições, e Santos mais ainda, de elevar significativamente este valor. Venho manifestando esta opinião há alguns anos em seminários e pela imprensa. Inclusive, junto à Secretária Ana Fonseca, pois o Brasil sem Miséria também adota os R$ 70,00. (Ver o artigo “Dilma acerta em priorizar o combate à pobreza, mas...”, de março/2011, neste blog).

Argumenta-se que os R$ 70,00 se adéquam a mínimos indicados pelo Banco Mundial e pelo Bolsa Família, como se parâmetros instituídos erradamente  devessem ser eternos. E, também, que é preciso cuidado para não deixar a cidade vulnerável à invasão de pessoas de cidades vizinhas, como se cada uma das 2.529 famílias não estivessem já cadastradas e definidas. Ademais, como combater a desigualdade e a pobreza se não a partir das melhores cidades, como Santos, com PIB per capita três vezes o do Brasil? Na verdade, nos conformamos a desigualdades incríveis, como por exemplo, a de que 27 milhões de trabalhadores ganhem até um salário mínimo e outros 20 milhões de aposentados um SM (seriam pouco esforçados, diz-se), enquanto uns poucos milhares ganhem mil SM (teriam muita responsabilidade, diz-se). Daí a insignificância dos R$ 70,00 passar despercebida...

Os vereadores santistas estão desafiados a debater em alto nível. O projeto que receberam exige dotação de R$ 3,3 milhões/ano, ou apenas 0,24% do orçamento deste ano. A IX Conferência Municipal de Assistência Social propôs que o parâmetro de extrema pobreza fosse elevado de R$ 70,00 para meio SM, ou R$ 272,50, aumento significativo mas que, ainda assim, fixaria o parâmetro em apenas 1/3 do SM per capita constitucional. O orçamento suportaria? Não? Que tal dobrar para R$ 140,00? Em minutos, o Jorge pode fazer várias simulações. A partir delas e após um aberto debate com a sociedade quanto às prioridades no orçamento 2012, se decidiria quanto aportar. E, a maior vitória, Santos estaria rompendo a letargia nacional que nos amolda ao parâmetro atual que nos tira o sono justo.

O PIB per capita brasileiro é menos da metade do santista. Mas, mesmo assim, suportaria um parâmetro de extrema pobreza bem superior ao de R$ 70,00. Acredito que Dilma, pela sua bela história, sabe da insuficiência deste valor. Sua assessoria é que a deve estar contendo. Elevando o parâmetro, Santos estaria dando força à Dilma para propor uma reavaliação do valor nacional. O excelente programa Brasil sem Miséria ganharia mais dimensão política, pois os 16,2 milhões contados a partir dos R$ 70,00, no mínimo dobrariam, o mesmo acontecendo em Santos.

Se de fato não der para aumentar o parâmetro, pelo amor de Deus, não se diga, em Brasília ou em Santos, que, uma vez completado o parâmetro, teríamos eliminado a extrema pobreza.